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Termos de serviço

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1. Introdução

Bem-vindo(a) aos Termos de Serviço do PET-Planner (cnpj número 53.649.336/0001-46).
Estes Termos de Serviços têm por objetivo regular a utilização do aplicativo, e entra em vigor no dia 26.03.2025.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso dos serviços disponibilizados pela PetPlanner LTDA por meio de nosso aplicativo e também de qualquer outra plataforma que possamos disponibilizar para você de tempos em tempos (“Serviço”), que permite monitorar e gerenciar a saúde e o bem-estar de cada um. do(s) seu(s) animal(is) de estimação. O uso continuado do Serviço constitui sua aceitação destes Termos. Se você não concordar com estes Termos a qualquer momento, você concorda em cessar imediatamente o uso do Serviço.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o PETPlanner, você concorda e aceita estar vinculado por estes Termos de Serviço.
Estou ciente do compromisso assumido pelo aplicativo de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, e que não serão utilizados para qualquer fim que não os descritos a seguir.

3. Uso do Aplicativo
3.1 Permissões: Você concorda em conceder as permissões necessárias para o funcionamento adequado do aplicativo.

3.2 Conta:
Você deve registrar uma conta de usuário (“Conta”) conosco para usar o Serviço. Ao se registrar, você será solicitado a divulgar certas informações pessoais sobre você, incluindo seu nome, endereço de e-mail e número de telefone (coletivamente, “Informações Pessoais”), e certos detalhes sobre seu(s) animal(is) de estimação (por exemplo, nome, raça , sexo, aniversário, peso, preferência alimentar, número do microchip, vacinas, informações sobre plano de saúde ou seguro para animais de estimação e qualquer outra informação que você voluntariamente decida compartilhar conosco) (coletivamente, “Informações sobre animais de estimação”). Conforme descrito mais detalhadamente em nossa política de privacidade, usaremos suas Informações Pessoais e Informações sobre Animais de Estimação exclusivamente para fins de fornecer a você quaisquer Serviços que você decida receber.
Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações precisas e manter suas credenciais seguras.
O usuário declara ciência de que o aplicativo não se presta para prescrever medicação ou realizar diagnóstico.
3.3 Responsabilidade pela sua conta: Você concorda em nos fornecer Informações Pessoais e Informações sobre Animais de Estimação verdadeiras, precisas e completas, conforme solicitado durante o processo de registro, e em configurar sua Conta na plataforma do Serviço, e em atualizar tais informações prontamente, de tempos em tempos, conforme necessário, para mantê-las atualizadas. Você é o único responsável por qualquer acesso autorizado ou não autorizado ou uso de sua Conta por qualquer pessoa, e por todas as taxas e encargos incorridos pelo Serviço por sua Conta. Você concorda em nos notificar imediatamente (em contato@petplanner.com.br) sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de sua conta. Você também concorda que permanecerá responsável por quaisquer taxas e encargos incorridos pela sua conta.
3.4 Elegibilidade: O Serviço não está disponível para menores de 18 anos ou para qualquer usuário cujo acesso tenhamos encerrado por qualquer motivo. Ao continuar a utilizar o Serviço, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade.
Crianças menores de 13 anos não estão autorizadas a acessar ou usar o aplicativo, e não coletamos ou mantemos intencionalmente Informações Pessoais de usuários menores de 13 anos. Reservamo-nos o direito de suspender ou desativar quaisquer contas e/ou excluir todos os dados associados a quaisquer contas que sabemos ou acreditamos razoavelmente que estão sendo usadas por uma pessoa ou pessoas com menos de 13 anos de idade. Sabendo que coletamos Informações Pessoais sobre alguém com menos de 13 anos de idade — seja pelo uso de uma conta por essa pessoa em violação desta Política ou de outra forma — tomaremos medidas razoáveis ​​para remover todas essas Informações Pessoais de nosso(s) banco(s) de dados.
Crianças entre 13 e 18 anos só poderão acessar ou utilizar o aplicativo após obterem autorização do(s) pai(s) ou responsável(is) legal(ais). Ao acessar ou usar nosso aplicativo, você declara ter pelo menos 18 anos de idade, ou que tem pelo menos 13 anos de idade e tem permissão de seus pais ou responsáveis ​​legais para usar o aplicativo.
Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu informações pessoais em violação de um dos dois parágrafos listados acima, entre em contato conosco pelo e-mail contato@petplanner.com.br e forneça o nome, endereço, nome de usuário, endereço de e-mail do seu filho e qualquer outra informação que você acredite que possa ter sido fornecida a nós ou armazenada em nossos bancos de dados.
3.5 Uso Aceitável: Você concorda em usar o aplicativo de maneira ética e em conformidade com todas as leis aplicáveis.
3.6 Taxas:
Serviço Gratuito: O Serviço é atualmente fornecido gratuitamente a você, embora você seja responsável por quaisquer taxas de terceiros que possa incorrer ao usar o Serviço, incluindo quaisquer taxas de conexão à Internet.
Os usuários não-pagantes têm acesso ao aplicativo, porém com restrição ao cadastramento de no máximo dois (2) animais no aplicativo. Ademais, os usuários não-pagantes poderão armazenar no máximo 100 MBs de dados no aplicativo e algumas áreas do aplicativo podem ser restritas para os usuários não-pagantes, entre elas a área de anexo de imagens, vídeos e documentos. Reservamo-nos o direito, de restringir no futuro áreas que atualmente são gratuitas e torná-las pagas. Ainda, reservamo-nos o direito de fornecer a você produtos, serviços e ofertas atualizados por meio de nosso Serviço (“Novas Ofertas PetPlanner”), que podem ou não ser fornecidos gratuitamente. Você será informado sobre quaisquer alterações ou atualizações no Serviço, inclusive com relação a quaisquer Novas Ofertas do PetPlanner, onde o PetPlanner cobra pelo uso do Serviço antes de você incorrer em tais cobranças. O Ser
3.6.1 Plano Premium: Oferecemos um serviço diferenciado para usuários pagantes, também denominados “assinantes”, com assinatura mensal e anual, atualmente no valor de R$9,90 e R$ 84,90, respectivamente. Esse valor pode ser alterado a qualquer momento sem necessidade de alterações nestes termos. Esse valor é pago diretamente para a Google Play e Apple Store por meio do cartão de crédito. Esse serviço é denominado “Plano Premium”, no qual os assinantes podem cadastrar o número ilimitado de animais. Ademais, os assinantes podem anexar arquivos, vídeos, e imagens, com o limite total de no máximo 1 gigabyte (GB) de armazenamento total. Tais arquivos, imagens e vídeos serão armazenados na nuvem. Os assinantes premium também poderão compartilhar os dados dos animais com até três usuários, denominados “membros da família do pet”.
Normas para cancelamento: Assinantes do Plano Premium que cancelem a sua assinatura ou não façam a sua renovação, que pode ser realizada de forma automática ou não, terão a opção de escolher até dois pets para permanecerem ativos no aplicativo de forma gratuita (não-pagante), caso os usuários não realizem essa escolha, os primeiros dois pets cadastrados permanecerão ativos e o restante dos animais cadastrados ficarão inativos, não sendo possível a realização de edição dos mesmos. Os animais inativos estarão disponíveis apenas para a visualização do usuário no modo leitura (“view-only). Os pets permanecerão inativos por tempo indeterminado. Contudo, após 12 meses os pets podem ser excluídos do banco de dados, sem a necessidade de comunicação com o usuário sobre a exclusão dos mesmos. A Petplanner comunicará os usuários através de uma notificação por SMS, e-mail ou através da notificação de push dentro do aplicativo quando a assinatura não for renovada. No momento da renovação, em até 48h, os animais inativos tornar-se-ão ativos novamente e as demais funções exclusivas para assinantes estarão disponíveis.
Do período probatório: Uma vez contratado o Plano Premium, o usuário terá o prazo de 7 dias para cancelamento, sendo que os arquivos que eventualmente tenha anexado serão imediatamente excluídos no momento do cancelamento. Ademais, os dois primeiros pets cadastrados (na ordem de cadastro) serão mantidos ativos e os pets adicionados serão excluídos.
4. Parceiros
4.1 Ofertas de serviços de parceiros: De tempos em tempos, poderemos entrar em contato com você sobre Parceiros e seus respectivos Serviços de Parceiros que acreditamos serem do seu interesse. Essas comunicações relativas a esses Parceiros e seus respectivos Serviços de Parceiros podem ser conduzidas por e-mail, mensagens de texto, dentro de nossa plataforma de Serviços ou por meio de um assistente de voz automatizado de terceiros (por exemplo, Alexa, Siri, Google Assistant), de acordo com nossa Política de Privacidade, que pode ser acessado aqui: link. Quaisquer comunicações de voz conduzidas através de um fornecedor terceirizado de serviços automatizados de assistente de voz estarão sujeitas aos termos de uso e à política de privacidade de tais terceiros para tais serviços.
4.2 Negociações com Parceiros: Você reconhece que o PetPlanner não endossa, apoia, representa ou garante a veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer Serviço de Parceiro disponibilizado através do aplicativo Petplanner, nem endossa qualquer Parceiro que forneça qualquer Serviço através do aplicativo. Você reconhece que qualquer uso e/ou compra de qualquer Serviço de Parceiro disponível através do aplicativo Petplanner será por sua conta e risco e estará sujeito aos termos de Serviço do Parceiro. Não podemos e não oferecemos garantia quanto à precisão de qualquer informação com relação aos Serviços de Parceiros. Quaisquer análises, informações ou descrições dos Serviços de Parceiros e/ou Parceiros não representam nossa opinião.
4.3 Ausência de obrigações para serviços de parceiros: Você reconhece que qualquer uso de qualquer Serviço de Parceiro é fornecido por esse Parceiro terceirizado e, portanto, a transação associada é entre você e o Parceiro aplicável. Você reconhece que não temos obrigação de lhe fornecer qualquer suporte ou outra assistência relativa a qualquer Serviço de Parceiro ou transações associadas com qualquer Parceiro, mas que poderemos, de tempos em tempos, comunicar ou encaminhar quaisquer comunicações que recebermos de você em relação a qualquer Serviço de Parceiro ao Parceiro relevante para qualquer disputa potencial ou disputa real a ser resolvida diretamente por tal Parceiro. VOCÊ RECONHECE QUE SOMOS UM INTERMEDIÁRIO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO DISPONÍVEL ATRAVÉS DE NOSSO SERVIÇO. COMO RESULTADO, RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR QUALQUER PARCEIRO E VOCÊ CONCORDA QUE o PetPlanner. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO DECORRENTE DE QUAISQUER NEGÓCIOS ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO.
4.4 Sites de parceiros e conteúdo não monitorado: O Serviço pode conter ou fornecer links para outros sites (cada um, um “Site Parceiro”) e/ou aplicativos, software, texto, gráficos, imagens, designs, música, som, vídeo, artigos, fotografias, informações ou outro conteúdo pertencente para ou originados de terceiros (“Conteúdo de Parceiro”). Tais Sites de Parceiros e Conteúdo de Parceiros não são investigados, monitorados ou verificados quanto à precisão, adequação ou integridade pela PetPlanner, e não somos responsáveis ​​por quaisquer Sites de Parceiros acessados ​​através do Serviço ou qualquer Conteúdo de Parceiro carregado ou de outra forma disponível através do Serviço.
4.5 Termos do Parceiro: Se você decidir sair do Serviço e acessar um Site de Parceiro ou usar ou instalar qualquer Conteúdo de algum Parceiro, você o fará por sua própria conta e risco e deverá estar ciente de que estes Termos e nossas outras políticas não serão mais aplicáveis. Você deve revisar os termos e políticas, incluindo práticas de privacidade e coleta de dados, aplicáveis ​​a qualquer Site de Parceiro ou Conteúdo de Parceiro no qual você navega ou relacionado a quaisquer aplicativos que você usa ou instala a partir do Serviço.
4.6 Declarações e Isenções de Responsabilidade Relacionadas aos Parceiros: Não fornecemos diretamente serviços veterinários, serviços de higiene, serviços de transportes, produtos de seguros ou planos de saúde. Qualquer serviço ou produto fornecido a você por um Parceiro está sujeito aos termos, condições, exclusões, critérios de aprovação e/ou práticas de subscrição do respectivo Parceiro.
5. Propriedade Intelectual.
5.1 Propriedade: O Serviço e todo o conteúdo relacionado a ele, incluindo, sem limitação, todos os textos, software, gráficos, fotos, sons, vídeos, gravações, recursos interativos e quaisquer marcas registradas, marcas de serviço e logotipos contidos no Serviço (coletivamente, “Materiais”) são de propriedade da PetPlanner ou licenciados para nós, sujeitos a direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual sob leis brasileiras, estrangeiras e convenções internacionais.
5.2 Conteúdos para download: O aplicativo PetPlanner pode fornecer Conteúdos disponíveis para download pessoal e uso pessoal. Desta forma, você é o único responsável por manter cópias de backup de todo o Conteúdo enviado por download. Ademais, a PetPlanner não é responsável e, por meio deste, isenta-se de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer dados perdidos ou corrompidos relativos ou relacionados a qualquer Conteúdo baixado pelo usuário.
5.3 Restrições ao Uso de Materiais: Nenhum Material do Serviço pode ser copiado, reproduzido, republicado, carregado, postado, transmitido ou distribuído de qualquer forma sem o consentimento prévio por escrito da PetPlanner. Você concorda em não contornar, desabilitar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança do Serviço ou nos recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de quaisquer Materiais ou conteúdo. A modificação de quaisquer Materiais ou o uso não autorizado de quaisquer Materiais é uma violação de nossos direitos autorais e direitos de propriedade, ou de outras entidades ou pessoas quando assim indicado, a menos que nós ou o proprietário tenhamos fornecido tais Materiais para esse propósito expresso por escrito e antes de qualquer tal uso. Todos os direitos de design, bancos de dados e compilação e outros direitos de propriedade intelectual associados ao Serviço, em cada caso, registrados ou não, e boa vontade relacionada, são de propriedade da PetPlanner.
5.4 Concessão de licença: Sujeito aos termos e condições destes Termos, o PetPlanner concede a você uma licença não exclusiva, revogável e limitada para acessar e usar o Serviço exclusivamente para os fins estabelecidos nestes Termos. Esta licença terminará mediante qualquer rescisão dos Termos ou mediante qualquer suspensão, rescisão ou cancelamento do seu acesso ao Serviço.
5.4 Restrições Adicionais: Você concorda em não fazer o seguinte: (a) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir, modificar, alterar ou de outra forma alterar o Serviço, ou qualquer parte dele; (b) tentar derivar o código-fonte ou a estrutura do Serviço, ou qualquer parte dele; (c) remover do Serviço ou alterar qualquer marca registrada, nome comercial, logotipo, aviso de patente ou direito autoral da PetPlanner ou de qualquer um de nossos licenciadores, ou outros avisos ou marcas; ou (d) distribuir, sublicenciar ou de outra forma transferir o acesso ao Serviço à terceiros.
6 Privacidade.
Todas as informações pessoais e de animais de estimação que você nos fornecer por meio do Serviço serão mantidas e usadas de acordo com nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada aqui: link. Se desejar que suas informações sejam excluídas, visite-nos aqui: link.
7. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, e as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

8. Rescisão
Poderemos suspender, encerrar ou cancelar seu acesso ao Serviço por qualquer motivo, ou sem motivo, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

9. Termos de descarte
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá:
Quando encerrar as circunstâncias e finalidades do tratamento;
Quando o armazenamento de dados deixar de ser necessário para a finalidade almejada;
Comunicação do titular, inclusive no exercício regular de seu direito de revogação do consentimento.

No caso de cancelamento do contrato do plano premium, será disponibilizado o prazo de um ano para que o usuário baixe os arquivos constantes no aplicativo.

10. Limitação de Responsabilidade
10.1 Interrupções e indisponibilidade do serviço:
O PET-Planner não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o aplicativo.
Também não se responsabiliza por eventuais falhas, interrupções, ataques, vírus, instabilidade do sistema, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança.
Igualmente, isenta-se de responsabilização por falhas na rede de internet do usuário.
10.2 Serviço fornecido “como está”: VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO E É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE TÍTULO OU GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO-VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM (EXCETO SOMENTE NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL). O PetPlanner NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO É PRECISO, COMPLETO, LIVRE DE ERROS OU QUE O SERVIÇO ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.
10.2 Modificações e descontinuação do Serviço: o PetPlanner reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio.
10.3 Informações inseridas pelo usuário: o PET-Planner não se responsabiliza pelas informações inseridas no sistema uma vez que não tem como finalidade substituir o profissional médico veterinário. O usuário é totalmente responsável pelos dados que insere, devendo atentar-se com as declarações e publicações que efetuar no aplicativo.
10.4 Limitações de responsabilidade:
EM HIPÓTESE ALGUMA O PetPlanner OU SEUS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS, PARCEIROS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU OUTROS DANOS ESPECIAIS OU INDIRETOS OU POR DANOS PUNITIVOS OU EXEMPLARES, QUALQUER CAUSA E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTE DO USO DO SERVIÇO.

11. Atualizações nos Serviços
De tempos em tempos, poderemos entrar em contato com você sobre novas ofertas do PetPlanner. Essas comunicações relativas a tais novas ofertas do PetPlanner podem ser conduzidas por e-mail, mensagens de texto, em nossa plataforma de serviços ou por meio de um assistente de voz automatizado de terceiros (por exemplo, Alexa, Siri, Google Assistant), de acordo com nossa Política de Privacidade, que pode ser acessado aqui: link. Quaisquer comunicações de voz conduzidas através de um fornecedor terceirizado de serviços automatizados de assistente de voz estarão sujeitas aos termos de uso e à política de privacidade de tais terceiros para tais serviços.

13. Disposições Gerais
Nós podemos compartilhar informações pessoais com autoridades governamentais quando requerido de acordo com a lei aplicável.
O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
O usuário reconhece e concorda que a Pet-Planner poderá utilizar métodos tecnológicos automatizados para identificar possíveis violações de seus termos ou legislação vigente.
14. Procedimentos Informais de Disputa: Para qualquer disputa que você tenha com o PetPlanner ou em relação a estes Termos, você concorda em primeiro entrar em contato conosco por e-mail e tentar resolver tal disputa informalmente.
15. Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Brasil.